É no Poder Legislativo, personificado pela Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), que propostas para melhorar o bem-estar da
sociedade baiana devem ser discutidas, aprovadas e propostas pelos
deputados estaduais.
Entretanto, nos últimos anos que compuseram a 18° Legislatura
da Casa, que termina nesta quinta-feira (31), os 63 deputados estaduais
apresentaram 1 Projeto de Lei para cada 4 Moções.
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Enquanto os Projetos de Lei efetivamente podem fazer
alterações no cotidiano social, as Moções nada mais são do que
manifestações institucionais de aplauso ou apelo para um determinado
assunto defendido pelo deputado, sem efeito prático. No total, foram
1103 projetos e Propostas de Emenda à Constituição contra 4629 Moções.
As moções, em geral, comemoram o aniversário de uma cidade ou
de uma igreja, por exemplo, ou ainda manifestam o pesar de um deputado
pelo falecimento de um amigo ou personalidade baiana. Confira a
estrutura de propostas inscritas pelos deputados (
entenda a natureza delas aqui):
RANKING DE LEGISLADORES MAIS E MENOS EFICIENTES
Veja a lista de propostas inscritas pelos deputados
por meio de Lei de Acesso à Informação e configurou um ranking de
eficiência parlamentar de acordo com o número de propostas de impacto
considerável apresentadas nos últimos quatro anos.
Para fins objetivos, não foram levados em consideração
propostas de denominação de logradouros (nomes de ruas, avenidas, praças
etc.), instituição de datas comemorativas e declarações de utilidade
pública.
Com a análise dos dados, David Rios (PSDB) e Marcell Moraes
(PSDB) foram eleitos os legisladores mais eficientes da AL-BA no 18°
ano (
veja aqui)
enquanto, sem projetos relevantes, Marcelo Nilo (PSB) e Fátima Nunes
(PT) foram apontados como os deputados legisladores menos eficientes (
veja aqui).
Apesar da atividade de escrever leis ser fundamental a
qualquer deputado, um bom parlamentar também se dedica a outras
atividades, como fiscalizar o executivo, debater no plenário, marcar
presença nas comissões que discutem diferentes questões inerentes a
Bahia e garantir obras para as suas bases eleitorais.