A Câmara de Vereadores de Salvador fez uma nova modificação
na Lei Orgânica do Município para ampliar as permissões de licença para
edis. Algo a princípio natural, até porque nenhuma lei é completamente
imutável e toda legislação é sujeita ao espírito do tempo em que é
revista. No caso soteropolitano, entretanto, chama a atenção de como os
atores políticos perderam qualquer pudor em mudar a “constituição” local
para atender interesses específicos e num acordo entre pares.
Na última segunda-feira, de maneira bem discreta, os
vereadores aprovaram uma alteração que permite que um vereador se
licencie para assumir um mandato como deputado estadual, deputado
federal, senador ou suplente, sem que precise renunciar ao posto na
Câmara. A medida foi batizada nos bastidores de “Lei Tiago Correia”, um
apelido relevante para apresentar quem é o beneficiário da medida: o
agora primeiro suplente de deputado estadual e vereador de Salvador
Tiago Correia (PSDB).
A iniciativa não é inédita sequer na atual legislatura. No
começo de 2017, o ex-presidente do Legislativo da capital baiana, Paulo
Câmara (PSDB), também foi beneficiado por uma mudança na Lei Orgânica do
Município para que pudesse assumir uma função na Secretaria de Governo,
comandada pelo então ministro Antonio Imbassahy (PSDB). À época, a lei
quase foi apelidada com o nome do agraciado, porém não teve a mesma
força – ou jocosidade – do nome do companheiro de legislativo.
Não há absolutamente nada de ilegal na conduta dos vereadores
de Salvador que aprovaram ambas as mudanças. A falta de publicidade da
alteração talvez seja o grande pecado dos edis. Afinal, se não há nada
errado na medida, por que não trabalhar de maneira amplamente
transparente, discutindo com a sociedade essa modificação?
Para Paulo Câmara, a anuência para assumir uma função no
plano federal serviu como “prêmio de consolação”. O tucano tentou
presidir a Câmara de Vereadores por mais um mandato e acabou
desarticulado por Léo Prates (DEM), que conseguiu se viabilizar e
impediu um terceiro mandato do tucano no Legislativo de Salvador.
A situação de Tiago Correia foi ligeiramente diferente. Teria
tido aval do Executivo. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),
garantiu não ter tido qualquer participação nessa última mudança.
Difícil de acreditar, principalmente com o contexto de que Tiago Correia
teria contado com o apoio de ACM Neto durante a campanha. Caso algum
deputado estadual da coligação seja convidado a integrar o primeiro
escalão soteropolitano durante a reforma do secretariado, ficará difícil
convencer alguém que não houve dedo do prefeito nesse processo para que
Correia chegue a uma cadeira na Assembleia.
Como se vê, mudar as leis em Salvador é também uma questão de
oportunidade. O interesse público é um mero apêndice dessas alterações
legais. Para a nossa sorte, em nenhum dos dois casos houve uma agressão à
sociedade. Só ao resquício de pudor que os políticos insistem ter.
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