Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a
Justiça Federal condenou a ex-prefeita da Conceição do Jacuípe Tania
Marli Ribeiro Youshida por ter desviado mais de R$ 118 mil em recursos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que teriam como
destino a construção de uma creche pré-escolar no município, localizado a
99 km de Salvador.
Segundo a ação, ajuizada em 2015 e que
condenou a ex-gestora por improbabilidade administrativa, o orçamento
para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de
junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$
119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da
creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). No entanto, no mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu
R$ 118 mil para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor
para outros fins, descumprindo os termos do PAC.
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Além disso,
existem fotografias da Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca, onde
a unidade de educação seria implantada, que mostram que a obra não
existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em
estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não
utilizou os recursos repassados pelo fundo.
A sentença é de
setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em
março deste ano. No documento, a Justiça determinou que a ex-prefeita
terá que devolver ao FNDE o valor desviado (R$ 118 mil) com correção
monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do
valor desviado. Tânia também foi condenada à suspensão dos direitos
políticos por 5 anos. Cabe recurso da sentença.
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