Mata de São João: (MP-BA) ingressou ação civil pública contra o município

MP/BA quer que empresas paguem R$ 2 mil por captar água ilegalmente em Praia do Forte

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública contra o município de Mata de São João, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as empresas Santa Clara Empreendimentos e Turismo, Atual Participações, Hotel Tívoli, Enseada do Castelo Branco Empreendimentos, Hotel Iberostar, a Embasa e o cidadão Hernani Silveira Castro por captação irregular de águas do Rio Açu. 

No processo, o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior pediu que as acionadas sejam condenadas a pagar indenização não inferior a R$ 2 milhões por causa dos “danos praticados contra o bem coletivo e pela dor e o desgosto experimentado por todos os cidadãos, que vivenciam a escassez de recurso hídrico na Bacia do Rio Açu”, em razão da retirada da água do rio. 

De acordo com os elementos da ação, relatórios de fiscalização elaborados pelo Inema identificaram que a Santa Clara, a Atual Participações, o Município e Hernani captam o recurso hídrico sem permissão estadual e ainda possuem barramentos do rio sem licença ambiental, desrespeitando a lei. 

Ainda de acordo com o promotor, em Praia do Forte, foi identificada outra barragem, que resultou na formação da Lagoa Timeantube. Atualmente, a operação desta barragem é feita pelo Município de Mata de São João, que realiza também captação de água do local.  

Da lagoa, também retiram água o complexo de condomínios Pedra do Castelo, o resort Tívoli e o hotel Iberostar, como já denunciado em março do ano passado pelo Bahia Notícias (leia aqui). Na ação, o MP-BA pediu que sejam cassadas as outorgas dadas para exploração na região da Bacia do Rio Açu. 

Conforme o órgão ministerial, apesar de ter apontado a existência de barramentos e captação sem água sem outorga, o Inema, enquanto órgão de fiscalização ambiental, não adotou providências efetivas para solucionar as irregularidades. O MP-BA aponta no processo que as barragens ainda permanecem, além da continuidade também das captações irregulares, o que causa “graves prejuízos à comunidade”, por causa da falta do recurso hídrico. 

Além de pedir o pagamento da indenização, o órgão solicitou ainda que as rés retirem todos os equipamentos para retirada da água do rio, como também da Lagoa Timeantube, além da retirada das barragens irregulares identificadas. O MP-BA também requereu que o Inema se abstenha de dar novas outorgas para captação de água até que seja concluído o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Açu.

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