Já está em vigor a lei nº 14.020/2018, de autoria da deputada estadual Mirela Macedo, que institui o dia 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia. O projeto da parlamentar foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 23 de outubro, e sancionado pelo governador Rui Costa, conforme publicação no diário oficial em 31 de outubro de 2018.
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